Voto Eletrónico 2025 (outra vez arroz)

~marado
Thu, 06 Feb 2025 17:36:37 +0000

O PSD volta à carga com a ideia de voto eletrónico, e no seu mais perigoso formato - o voto eletrónico não presencial.

No seu PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 622/XVI/1.ª, nunca questiona se tal forma de voto é desejável, mas admite que implementar algo do género "suscita questões de elevada complexidade técnica e jurídica". No entanto, em vez de, à luz dessas questões que carece enumerar, sugerir que faria sentido haver um levantamento das mesmas, sugere "que seria essencial que o Governo avaliasse a implementação de um projeto-piloto", repetindo o exercício que já repetidamente foi feito no passado, e avançando para uma experiência técnica sem prestar atenção à componente jurídica.

Felizmente - pondo os considerandos de parte - a proposta propriamente dita fala antes numa avaliação das necessidades, não manietando o Governo nesta matéria: propõe que se recomende ao Governo que "avalie as condições necessárias para a implementação de um projeto-piloto".

Já vimos pior a ser proposto nesta matéria, é certo, mas ainda assim não deixa de ser caricato que o Grupo Parlamentar se demita (e à Assembleia da República) de exercer a sua capacidade legislativa, em particular fazendo eles o trabalho de entender quais as alterações legislativas que seriam necessárias para que uma solução destas fosse legalmente viável. Se calhar não o faz por saber que o voto electrónico em Portugal é mais do que um problema técnico, um problema legal.